Um fornecedor disse que é MEI, e você precisa ter certeza antes de contratar? Ou quer confirmar o porte da sua própria empresa? A resposta está em um campo específico do comprovante do CNPJ — e conferi-lo leva menos de dois minutos.
Resposta Rápida: Para saber se um CNPJ pertence a um MEI, abra o comprovante de inscrição da Receita Federal e procure o campo Porte: se estiver escrito MEI, é um Microempreendedor Individual. Outros valores, como ME ou EPP, indicam portes diferentes, com regras próprias.
Onde está a prova: o campo Porte
O comprovante de inscrição no CNPJ funciona como a identidade da empresa. Entre os campos do documento — razão social, endereço, CNAE, situação cadastral — existe um chamado Porte. É ele que informa o tamanho da empresa perante a Receita Federal.
Quando o valor desse campo é MEI, não há dúvida: aquele CNPJ pertence a um MEI, um Microempreendedor Individual formalizado pelo Portal do Empreendedor. Nenhum outro documento ou declaração substitui essa informação — o campo Porte é a fonte oficial. E o melhor: a informação é pública. Qualquer pessoa pode consultar o comprovante de qualquer CNPJ, sem login e sem custo.
Como ver o campo Porte passo a passo
- Acesse o serviço de comprovante da Receita Federal.
- Digite o CNPJ e resolva o captcha de segurança.
- No documento exibido, localize o campo Porte, entre os dados de identificação da empresa.
- Leia o valor: MEI confirma que é microempreendedor individual.
Sem complicação: se estiver escrito MEI, é MEI. Se aparecer outro valor, não é — mesmo que a pessoa se apresente como microempreendedora.
O que o campo Porte pode mostrar
| Valor no campo Porte | O que significa | É MEI? |
|---|---|---|
| MEI | Microempreendedor Individual | Sim |
| ME | Microempresa | Não |
| EPP | Empresa de Pequeno Porte | Não |
| Demais | Outros portes e regimes tributários | Não |
Guarde essa tabela: ela resolve a dúvida em segundos, sem precisar interpretar nenhum outro campo do comprovante.
MEI, ME e EPP: qual a diferença prática
Muita gente usa MEI e ME como sinônimos, mas são coisas diferentes. O MEI é uma pessoa física formalizada sozinha: fatura até R$ 81 mil por ano, tem no máximo 1 funcionário e não pode ser sócia de outra empresa.
A ME (microempresa) e a EPP (empresa de pequeno porte) são empresas com estrutura maior, mais sócios possíveis e obrigações diferentes. É por isso que o campo Porte existe: ele acaba com a confusão na hora de classificar uma empresa.
Por que confirmar o porte importa
Contratar um MEI é diferente de contratar uma ME. O regime tributário muda, as obrigações mudam e a forma de documentar a prestação de serviço pode mudar. Se você cadastra fornecedores, validar o porte evita erro no cadastro e dor de cabeça depois.
E se o MEI é seu, confirmar o porte garante que a formalização saiu certa — incluindo o enquadramento automático no SIMEI, o regime de tributos do MEI. Entenda melhor em o que é SIMEI.
Conclusão
O campo Porte é a forma mais rápida e confiável de saber se um CNPJ pertence a um MEI. Abra o comprovante, procure o campo e pronto: MEI é MEI, qualquer outro valor não é. Para ir além, veja como consultar o CNPJ de um MEI e o que significa a situação cadastral.
Perguntas frequentes
Onde fica o campo Porte no comprovante?
No comprovante de inscrição da Receita Federal, entre os dados de identificação da empresa. É um campo de fácil localização, exibido junto às informações básicas do cadastro.
Porte MEI garante que a empresa está ativa?
Não. O Porte informa o tamanho da empresa; quem diz se ela está ativa é a situação cadastral. São campos diferentes e independentes — confira a situação em como consultar a situação cadastral.
Um CNPJ pode deixar de ser MEI?
Sim. Em casos como estouro do limite de faturamento ou débitos levados à dívida ativa, o CNPJ deixa de ser MEI — e o campo Porte passa a mostrar outro valor.
Todo MEI tem Porte MEI no comprovante?
Sim. Todo CNPJ formalizado como Microempreendedor Individual exibe Porte: MEI no comprovante de inscrição. Se não aparece, aquele CNPJ não é de MEI.
ME e MEI são a mesma coisa?
Não. MEI é o Microempreendedor Individual, com regras próprias e simplificadas. ME é a microempresa, um porte diferente, com estrutura e obrigações distintas.
Preciso pagar para ver o campo Porte?
Não. O comprovante da Receita Federal é gratuito e não exige login. Se algum site cobrar para mostrar esses dados, desconfie: é golpe.