Você paga o DAS todo mês, mas nunca conferiu se o seu MEI continua enquadrado no SIMEI? Muita gente só descobre o desenquadramento quando ele já virou problema — com impostos maiores ou benefícios perdidos. A boa notícia: confirmar o enquadramento leva menos de cinco minutos.
Resposta Rápida: O enquadramento no SIMEI é automático ao abrir o MEI. Para confirmar, acesse a Consulta Optantes do Portal do Simples Nacional, informe o CNPJ e verifique se consta como optante. Débitos em dívida ativa ou faturamento acima do limite podem causar o desenquadramento.
O enquadramento no SIMEI é automático — mas não é para sempre
Na formalização como MEI, o enquadramento no SIMEI acontece sozinho, junto com a geração do CNPJ — sem formulário extra. Se ainda não sabe o que é o regime, leia o que é o SIMEI antes de continuar.
Automático não significa permanente: o enquadramento se mantém enquanto o MEI cumpre as condições — faturamento no limite, obrigações em dia, atividade permitida. Descumpriu, sai do SIMEI, às vezes sem aviso claro.
Como confirmar o enquadramento passo a passo
A forma oficial de checar é a Consulta Optantes do Portal do Simples Nacional. É gratuita e mostra se o CNPJ está — ou não — enquadrado no SIMEI.
- Acesse o Portal do Simples Nacional e localize a opção Consulta Optantes.
- Informe o CNPJ do MEI no campo indicado.
- Confira o resultado: se aparecer como optante, com a data de início da opção, o enquadramento está válido.
- Se aparecer como não optante ou excluído, o MEI saiu do SIMEI — entenda o que fazer nas próximas seções.
A tabela abaixo ajuda a interpretar cada resultado possível:
| Resultado | O que significa | O que fazer |
|---|---|---|
| Optante | MEI enquadrado no SIMEI | Nada — mantenha o DAS e a DASN em dia |
| Não optante | Fora do regime | Verifique débitos e a elegibilidade para nova opção |
| Excluído | Saiu do SIMEI (ex.: dívida ativa) | Quite os débitos e regularize a situação |
O que pode tirar o MEI do SIMEI?
Três situações causam o desenquadramento: faturamento acima dos R$ 81 mil anuais, atividade não permitida ao MEI e — a mais traiçoeira — débitos do DAS inscritos em dívida ativa.
Nesse último caso, o MEI é excluído do SIMEI (“excluído”/”não optante”) – mas o CNPJ continua ativo. A empresa existe, porém deixou de ser MEI e passa a ser tributada como ME, com impostos maiores. CNPJ ativo não é sinônimo de tudo certo: cheque a regularidade do MEI.
O que muda quando o MEI sai do SIMEI?
Ao sair, o MEI perde as vantagens do SIMEI: DAS de valor fixo e isenção de IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep e Cofins. A empresa passa às regras da microempresa comum, com impostos sobre o faturamento — e custo maior.
Monitore o enquadramento quando o faturamento se aproximar do teto de R$ 81 mil ou houver DAS em atraso — prevenir sai mais barato que corrigir.
Conclusão
Confirmar o enquadramento é rápido: Consulta Optantes, CNPJ, resultado. Automático na abertura, mas perdido por faturamento acima do limite, atividade vedada ou dívida ativa — com o CNPJ podendo seguir ativo fora do regime. Consulte a situação do seu CNPJ na nossa ferramenta de consulta CNPJ.
Perguntas frequentes
Como sei se meu MEI está enquadrado no SIMEI?
Acesse a Consulta Optantes do Portal do Simples Nacional, informe o CNPJ e veja o resultado. Se constar como optante, com data de início, o enquadramento está válido.
O enquadramento no SIMEI é automático?
Sim. Ele acontece no ato da formalização como MEI, sem pedido à parte. Mas não é permanente: pode ser perdido por faturamento acima do limite, débitos em dívida ativa ou atividade não permitida.
O que significa “não optante” na consulta?
Significa que o CNPJ não está enquadrado no SIMEI — seja porque nunca optou, seja porque foi desenquadrado. Verifique débitos pendentes e se ainda atende aos requisitos do MEI.
Dívida ativa tira o MEI do SIMEI?
Sim. Débitos do DAS inscritos em dívida ativa causam a exclusão do regime. O CNPJ continua ativo, mas a empresa deixa de ser MEI e passa a ser tributada como microempresa (ME).
Ultrapassei R$ 81 mil de faturamento. E agora?
Acima do teto anual, o MEI precisa ser desenquadrado e migrar para microempresa (ME). O ideal é acompanhar o faturamento ao longo do ano para não ser pego de surpresa.
Saí do SIMEI. Posso voltar?
Em regra, é preciso quitar os débitos e regularizar a situação cadastral. Como cada caso tem particularidades, vale avaliar o reenquadramento com um contador antes de tomar qualquer medida.